Lagos

Residente não habitual + Golden Visa

Residente não habitual + Golden Visa

Conteúdo meramente informativo, requer aconselhamento juridico

 

Residente Não habitual

 

Portugal reconhece o estatuto do residente não habitual desde o decreto de 23 de Setembro de 2009. Este novo regime pretende atingir os não residentes que estabeleçam uma residência permanente em Portugal, bem como residentes temporários. Este regime permite que os residentes não habituais beneficiam de uma taxa de imposto especial sobre alguns dos seus rendimentos em Portugal, bem como de isenções de impostos sobre rendimentos de origem estrangeira.
 
Este estatuto é concedido a pessoas que se tornaram residente fiscal Português desde 1 de Janeiro de 2009 e que não receberam esse estatuto nos últimos cinco anos. Assim, os benefícios do residente não habitual estendem-se por um período de 10 anos consecutivos, após o qual aqueles que dele beneficiaram serão avaliados de acordo com o sistema tradicional de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares Português.

 

Requisitos Estatuto

 

Para adquirir o estatuto de residente não habitual:
  • Não pode ter sido residente (fiscal) nos últimos 5 anos.
  • Deverá registar-se como residente fiscal (número fiscal de contribuinte) em Portugal no Serviço local de Finanças e requerer o estatuto de residente não habitual.
  • Para deferimento desse requerimento, deverá ter permanecido 183 dias, seguidos ou interpolados, em Portugal. Caso ainda não tenha decorrido esse período de estadia em território nacional, deverá fazer prova de intenção de permanecer, através da aquisição de uma habitação.

 

 

Golden Visa

 

Autorização de Residência para Atividade de Investimento, conhecida por Golden Visa, é um programa criado ao abrigo da Lei Portuguesa que permite a cidadãos de países não pertencentes à União Europeia (UE) ou aos Estados Económicos Europeus obterem uma autorização de residência em Portugal, beneficiando também de livre circulação no Espaço Schengen.
 
Os titulares de Autorização de Residência para Atividade de Investimento têm direito ao reagrupamento familiar, ao acesso à autorização de residência permanente, bem como à nacionalidade portuguesa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.

 

O Programa Golden Visa

 

O Programa Golden Visa foi lançado pelas Autoridades Portuguesas em Outubro de 2012, sendo uma via rápida para investidores estrangeiros para obter uma autorização de residência válida em Portugal (Golden Visa).
 
No âmbito do programa Golden Visa, os cidadãos não comunitários apenas necessitam realizar um dos investimentos previstos na lei para se qualificar a uma autorização de residência em Portugal. Esta autorização de residência permitirá ao investidor entrar e/ou viver em Portugal e viajar livremente na grande maioria dos países europeus (espaço Schengen).
Com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros para Portugal, o Golden Visa é um programa muito simples e flexível, com requisitos legais simples e claros. 
 
Tem requisitos de estadia mínima extremamente reduzidos, sendo claramente um dos mais atraentes programas de emigração para investidores de todo o mundo.